Última atualização: Janeiro 2026
Ao utilizar os serviços do IPTV Portugal, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com algum dos termos, deverá cessar imediatamente a utilização do serviço.
O IPTV Portugal fornece acesso a conteúdos televisivos via internet (IPTV). O serviço inclui canais ao vivo, conteúdos VOD e outros serviços de entretenimento. O acesso é fornecido através de credenciais pessoais (URL M3U ou XTREAM Codes) entregues após pagamento confirmado.
As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. É proibido partilhar, vender ou ceder as credenciais a terceiros. O incumprimento desta regra resultará no cancelamento imediato do serviço sem direito a reembolso. Cada conta permite o número de ligações simultâneas correspondente ao plano contratado (1, 2 ou 3).
O pagamento é efetuado antecipadamente para o período escolhido. Não existe renovação automática — o utilizador é responsável por renovar o serviço antes do prazo de expiração. Os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos aplicáveis.
O IPTV Portugal compromete-se a garantir 99.9% de uptime. Podem ocorrer interrupções pontuais por razões de manutenção ou força maior. Em caso de indisponibilidade superior a 24 horas consecutivas por falha do nosso lado, o utilizador poderá solicitar extensão proporcional do serviço.
O serviço destina-se exclusivamente a uso pessoal e privado. É expressamente proibido: redistribuir ou revender o serviço; utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização prévia por escrito; tentar contornar os sistemas de segurança; usar o serviço de forma que prejudique outros utilizadores.
O IPTV Portugal não se responsabiliza por: qualidade da ligação à internet do utilizador; compatibilidade com dispositivos não testados; conteúdos de terceiros transmitidos através do serviço; danos indiretos, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.
O IPTV Portugal reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas via WhatsApp ou email com antecedência mínima de 7 dias. A continuação da utilização do serviço após a notificação implica a aceitação dos novos termos.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).
Para qualquer questão relacionada com estes termos: suporte@iptvportugal.pt